TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

TST reduz condenação excessiva por dano moral

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).